Resultados da pesquisa

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Antecedentes criminais na aplicação da pena e o Supremo Tribunal Federal: evolução jurisprudencial, argumentos justificadores e princípios penais constitucionais

Por Nascimento, Rebecca Andrade do
Publicado em 2017-07

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Ativismo ou altivez judicial: análise postural do Supremo Tribunal Federal

Por Suett, Leonardo Ferreira
Publicado em 2018-07

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A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos

Por Santana Neto, Edson Cezário de
Publicado em 2021

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Limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista o princípio constitucional da vedação ao confisco

Por Dortas, Maria Fernanda Lopes
Publicado em 2018-12

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Modulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributária

Por Brum, Laryssa Gonçalves
Publicado em 2021

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Modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade das isenções fiscais: isenções de ICMS sem prévia aprovação em convênio interestadual no âmbito do CONFAZ

Por Lopes, Allan Torres
Publicado em 2018-12

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Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo

Por Alcantara, Bruno Russo Piquet de
Publicado em 2022

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O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia

Por Batista, Victor Marinho
Publicado em 2022

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O ativismo judicial na presidência do ministro Ricardo Lewandowski no STF

Por Souza, Thiago da Costa Monteiro de
Publicado em 2018-12

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O estado de coisas inconstitucional como instrumento de ampliação da tutela dos direitos fundamentais no Brasil

Por Pantoja Filho, Marcello Sá
Publicado em 2017-07

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O Supremo Tribunal Federal e a (in)constitucionalidade de regimes sucessórios distintos para cônjuges e para companheiros conforme o Código Civil de 2002

Por Barreto, Anna Luiza Pereira Lyrio
Publicado em 2016

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Possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal na competência legislativa do Congresso Nacional

Por Lemos, Marina Gallo Avellar de
Publicado em 2022

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A questão de ordem na Ação Penal (AP) 937: efeitos da restrição do foro privilegiado de Deputados Federais e Senadores pelo Supremo Tribunal Federal

Por Poggianella, Bruno França de Castro
Publicado em 2019-07

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A restrição de formulação do pedido de parcelamento de débito tributário ao período anterior ao recebimento da denúncia na Lei 12.382/11

Por Cruz, André Fernandes Roppa
Publicado em 2019-07

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A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho

Por Jesus, Ana Beatriz Bueno de
Publicado em 2019-07

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A utilização do habeas corpus como instrumento de controle de legalidade da investigação criminal nos delitos econômicos

Por Gualberto, Igor de Oliveira
Publicado em 2022

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“Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol

Por Pedrosa, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza
Publicado em 2019-12

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