Modulação de efeitos no direito tributário: uma análise do argumento consequencialista-econômico dos ministros do STF para a aplicação desse mecanismo

O presente trabalho se propõe a investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro na utilização do mecanismo de modulação de efeitos com base em argumentos consequencialistaseconômicos, limitando-se o estudo às questões de Direito Tributário. Assim, o objetivo da pesquisa reside na iden...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Alcantara, Bruno Russo Piquet de
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2022
Assuntos:
Modulação de efeitos
Direito Tributário
Consequencialismo-Econômico
Ministros
Supremo Tribunal Federal
Impacto Fiscal
Modulation of Effects
Tax Law
Economic-Consequentialism
Judges
Federal Supreme Court
Budget Impact
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/20121
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