A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE LUHMANN E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES
O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann c...
Պահպանված է:
| Հրատարակված է: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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| Հիմնական հեղինակ: | |
| Ձևաչափ: | Artigo |
| Լեզու: | Português |
| Հրապարակվել է: |
Centro Universitário FG
2018
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| Խորագրեր: | |
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