A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE LUHMANN E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES
O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann c...
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| Publicado no: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário FG
2018
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065719007 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/html/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/608065719007.epub https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/movil https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i1.213. |
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