A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE LUHMANN E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann c...

Deskribapen osoa

Xehetasun bibliografikoak

Argitaratua izan da:	Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Egile nagusia:	Vinícius Lemos
Formatua:	Artigo
Hizkuntza:	Português
Argitaratua:	Centro Universitário FG 2018
Gaiak:	Derecho
Sarrera elektronikoa:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065719007 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/html/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/608065719007.epub https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719007/movil https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i1.213.
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