O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consolidou-se como direito fundamental de terceira dimensão, voltado à tutela de bens difusos e à preservação intergeracional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, positivou esse dever, incumbindo Estado e coletividade da defesa do...
Na minha lista:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-09-01
|
| coleção: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/150 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|