O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consolidou-se como direito fundamental de terceira dimensão, voltado à tutela de bens difusos e à preservação intergeracional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, positivou esse dever, incumbindo Estado e coletividade da defesa do...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , |
|---|---|
| Formatua: | Artigo |
| Hizkuntza: | Português |
| Argitaratua: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-09-01
|
| Saila: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/150 |
| Etiketak: |
Etiketarik gabe, Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen!
|