O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consolidou-se como direito fundamental de terceira dimensão, voltado à tutela de bens difusos e à preservação intergeracional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, positivou esse dever, incumbindo Estado e coletividade da defesa do...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Português |
| Udgivet: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-09-01
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| Serier: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/150 |
| Tags: |
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