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O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consolidou-se como direito fundamental de terceira dimensão, voltado à tutela de bens difusos e à preservação intergeracional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, positivou esse dever, incumbindo Estado e coletividade da defesa do...

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Detalles Bibliográficos
Principais autores: Henrique Augusto Freire Teotônio, Luís Augusto Freire Teotônio Júnior
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado: Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM 2025-09-01
Series:Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
Assuntos:
Acceso en liña:https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/150
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