O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consolidou-se como direito fundamental de terceira dimensão, voltado à tutela de bens difusos e à preservação intergeracional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, positivou esse dever, incumbindo Estado e coletividade da defesa do...
Spremljeno u:
| Glavni autori: | , |
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| Format: | Artigo |
| Jezik: | Português |
| Izdano: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2025-09-01
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| Serija: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
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| Online pristup: | https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/150 |
| Oznake: |
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