As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo
O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013. O trabalho aponta o tipo de ação (individual ou coletiva) proposta, o autor da ação e analisa os fundamentos das deci...
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| Опубліковано в:: | Mediações |
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| Автор: | |
| Формат: | Artigo |
| Мова: | Português |
| Опубліковано: |
Universidade Estadual de Londrina
2016
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| Предмети: | |
| Онлайн доступ: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879437008 |
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