As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo
O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013. O trabalho aponta o tipo de ação (individual ou coletiva) proposta, o autor da ação e analisa os fundamentos das deci...
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| Publicado no: | Mediações |
|---|---|
| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Estadual de Londrina
2016
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879437008 |
| Tags: |
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