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Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu

Objetiva-se, com o presente trabalho, analisar a possibili - dade e eventual necessidade de aplicação de um teste de propor - cionalidade a ser realizado pelo Estado de execução, no âmbito do mandado de detenção europeu, como medida de contenção à utilização deste instrumento em casos de criminalida...

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ग्रंथसूची विवरण
में प्रकाशित:Revista Brasileira de Direito Processual Penal
मुख्य लेखक: Túlio Felippe Xavier Januário
स्वरूप: Artigo
भाषा:Português
प्रकाशित: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal 2018
विषय:
ऑनलाइन पहुंच:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971400004
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