BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
O artigo critica a declaração de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade face à inesgotabilidade do sentido inerente às normas jurídicas e à garantia de amplo acesso à jurisdição.
Gardado en:
| Publicado en: | Revista Opinião Jurídica |
|---|---|
| Autor Principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado: |
Centro Universitário Christus
2005
|
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869517011 |
| Tags: |
Sen Etiquetas, Sexa o primeiro en etiquetar este rexistro!
|