Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424
O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acórdão teve como referência conceitos e pro...
שמור ב:
| הוצא לאור ב: | Revista Direito e Práxis |
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| מחבר ראשי: | |
| פורמט: | Artigo |
| שפה: | Português |
| יצא לאור: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2018
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| נושאים: | |
| גישה מקוונת: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350958338007 https://www.redalyc.org/journal/3509/350958338007/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350958338007/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350958338007/350958338007.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350958338007/movil |
| תגים: |
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