Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso

O presente trabalho versa sobre a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento apto a promover a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos, a partir da realização da perícia médico-legal nas pessoas presas em flagrante delito. O estu...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Sara Cristina de
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2017-12
Assuntos:
Audiência de custódia
Direitos humanos
Tortura e maus tratos
Perícia médico-legal
Criminologia
Custody hearing
Human rights
Torture and mistreatment
Medical report
Criminal law
Criminology
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/7592
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