A participação popular na construção da política pública sobre mudança climática: audiência judicial participativa e consulta pública
Atendendo às diretrizes internacionais, o Brasil adotou uma política pública de combate e prevenção às mudanças climáticas através da lei 12.187/09 (PNMC); tendo sido consagrado, entre outros, o princípio da participação cidadã. Essa lei está sendo implementada aos poucos e, em âmbito estadual, den...
Na minha lista:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Tocantins
2017-06-01
|
| coleção: | Vertentes do Direito |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/2120 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|