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Os povos indígenas e a emergência climática: o direito de participação na formulação de políticas nacionais e internacionais

Este artigo investiga o direito de participação dos povos indígenas na formulação de políticas climáticas a nível nacional e internacional. Como metodologia, adota-se uma abordagem qualitativa por meio de pesquisa de legislações nacionais e internacionais e da análise de documentos produzidos em co...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Raffaela Cássia de Sousa, Adriana Ramos de Mello
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Supremo Tribunal Federal 2025-12-01
coleção:Suprema
Assuntos:
Acesso em linha:https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/257
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