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Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado: o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do Habeas Corpus n. 126.292-sp

A presunção de inocência está prevista no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, com papel relevante no ordenamento constitucional brasileiro. Segundo a literalidade do dispositivo, somente com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória...

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Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Principais autores: Humberto Cardoso Pinto, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado: Universidade Federal da Paraíba 2019-05-01
Series:Prim@ Facie
Assuntos:
Acceso en liña:https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/39762
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