A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

O objetivo do presente estudo foi analisar o sopesamento de direitos na temática do aborto sob o paradigma da democracia constitucional, ressaltando como o direito à informação e a não desinformação, tratados por Luigi Ferrajoli, são mecanismos essenciais para a manutenção do sistema democrático. B...

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Dettagli Bibliografici

Autori principali:	Jaqueline Valeri Soares, Robinson Henriques Alves
Natura:	Artigo
Lingua:	Português
Pubblicazione:	Universidade Federal do Tocantins 2024-07-01
Serie:	Vertentes do Direito
Soggetti:	Aborto Antropologia Democracia constitucional Saúde Pública Sopesamento de direitos
Accesso online:	https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/17394
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