A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
O objetivo do presente estudo foi analisar o sopesamento de direitos na temática do aborto sob o paradigma da democracia constitucional, ressaltando como o direito à informação e a não desinformação, tratados por Luigi Ferrajoli, são mecanismos essenciais para a manutenção do sistema democrático. B...
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| Autors principals: | , |
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| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-07-01
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| Col·lecció: | Vertentes do Direito |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/17394 |
| Etiquetes: |
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