A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
O objetivo do presente estudo foi analisar o sopesamento de direitos na temática do aborto sob o paradigma da democracia constitucional, ressaltando como o direito à informação e a não desinformação, tratados por Luigi Ferrajoli, são mecanismos essenciais para a manutenção do sistema democrático. B...
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awduron: | , |
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| Fformat: | Artigo |
| Iaith: | Português |
| Cyhoeddwyd: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-07-01
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| Cyfres: | Vertentes do Direito |
| Pynciau: | |
| Mynediad Ar-lein: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/17394 |
| Tagiau: |
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