A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
O objetivo do presente estudo foi analisar o sopesamento de direitos na temática do aborto sob o paradigma da democracia constitucional, ressaltando como o direito à informação e a não desinformação, tratados por Luigi Ferrajoli, são mecanismos essenciais para a manutenção do sistema democrático. B...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , |
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| Formatua: | Artigo |
| Hizkuntza: | Português |
| Argitaratua: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-07-01
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| Saila: | Vertentes do Direito |
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/17394 |
| Etiketak: |
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