O momento da confissão para o acordo de não persecução penal
O presente artigo objetiva suscitar a discussão acerca da ocasião exigida para a confissão no Acordo de Não Persecução Penal, explorando tendência jurisprudencial que, no intento de limitar a incidência retroativa do ANPP, impõe a antecedência da confissão à própria oferta, sendo oportuno cotejá-lo...
Na minha lista:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
|
| coleção: | Boletim IBCCRIM |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1548 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|