Responsabilização de agentes públicos em situações excepcionais
O presente artigo surge em um momento de grande excepcionalidade. A pandemia do coronavírus gerou uma situação de calamidade pública amplamente reconhecida. Em consequência, rompeu as bases fáticas do direito vigente e demandou, ao mesmo tempo, uma atuação acentuada da administração pública. Nesse...
Bewaard in:
| Hoofdauteurs: | , |
|---|---|
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Inglês |
| Gepubliceerd in: |
Universidade Estadual de Londrina
2025-04-01
|
| Reeks: | Revista do Direito Público |
| Onderwerpen: | |
| Online toegang: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41025 |
| Tags: |
Geen labels, Wees de eerste die dit record labelt!
|