Responsabilização de agentes públicos em situações excepcionais
O presente artigo surge em um momento de grande excepcionalidade. A pandemia do coronavírus gerou uma situação de calamidade pública amplamente reconhecida. Em consequência, rompeu as bases fáticas do direito vigente e demandou, ao mesmo tempo, uma atuação acentuada da administração pública. Nesse...
Uloženo v:
| Hlavní autoři: | , |
|---|---|
| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Universidade Estadual de Londrina
2025-04-01
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| Edice: | Revista do Direito Público |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41025 |
| Tagy: |
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