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Responsabilização de agentes públicos em situações excepcionais

O presente artigo surge em um momento de grande excepcionalidade. A pandemia do coronavírus gerou uma situação de calamidade pública amplamente reconhecida. Em consequência, rompeu as bases fáticas do direito vigente e demandou, ao mesmo tempo, uma atuação acentuada da administração pública. Nesse...

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Bibliografiske detaljer
Principais autores: Caio Felipe Caminha de Albuquerque, Maria Marconiete Fernandes Pereira
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Universidade Estadual de Londrina 2025-04-01
Serier:Revista do Direito Público
Fag:
Online adgang:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41025
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