Interpretação judicial em crise
A proposta do presente artigo é investigar e compreender as razões e motivações que justificam o giro interpretativo que ocorreu na interpretação e aplicação da norma penal no caso específico do julgamento do HC n. 83.926/RJ pelo Supremo Tribunal Federal, que flexibilizou o requisito de pena mínima...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2025-12-01
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| coleção: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/327 |
| Tags: |
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