Superação legislativa e a última palavra provisória: expressões de diálogo institucional ou de supremacia entre poderes?
O artigo investiga os limites e as formas de interação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional no Brasil, com foco na superação legislativa e na teoria da última palavra provisória. A problemática reside em compreender se tais fenômenos expressam um efetivo diálogo institucion...
Gardado en:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2025-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/107578 |
| Tags: |
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