Superação legislativa e a última palavra provisória: expressões de diálogo institucional ou de supremacia entre poderes?

O artigo investiga os limites e as formas de interação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional no Brasil, com foco na superação legislativa e na teoria da última palavra provisória. A problemática reside em compreender se tais fenômenos expressam um efetivo diálogo institucion...

Бүрэн тодорхойлолт

Номзүйн дэлгэрэнгүй

Үндсэн зохиолчид:	Samille Lima Alves, Deborah Dettmam Matos
Формат:	Artigo
Хэл сонгох:	Inglês
Хэвлэсэн:	Universidade Federal de Santa Catarina 2025-12-01
Цуврал:	Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Нөхцлүүд:	Superação legislativa Última palavra provisória Diálogo institucional Supremacia interpretativa
Онлайн хандалт:	https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/107578
Шошгууд:	Шошго нэмэх Шошго байхгүй, Энэхүү баримтыг шошголох эхний хүн болох!