Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL
Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal . Caracterizada como esquecimento, afirma-se que a...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2010-06-01
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| Colecção: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/23 |
| Tags: |
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