Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL
Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal . Caracterizada como esquecimento, afirma-se que a...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo |
| Hizkuntza: | Inglês |
| Argitaratua: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2010-06-01
|
| Saila: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/23 |
| Etiketak: |
Etiketarik gabe, Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen!
|