Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL
Das espécies de indulgência soberana, a anistia é a que apresenta os efeitos mais amplos e benéficos. Em uma caracterização tradicional, pode-se dizer que a anistia é um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal . Caracterizada como esquecimento, afirma-se que a...
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicat: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2010-06-01
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| Col·lecció: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/23 |
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