A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o princípio da igualdade: Idade como critério de reajuste contratual nos planos de saúde
Nos últimos tempos, com o crescente envelhecimento da população, as autoridades e os legisladores vêm procurando fixar diretrizes para a proteção das pessoas idosas, visando a melhores condições de vida, principalmente com relação ao acesso à saúde. Sabe-se que por estar a saúde pública comprometid...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , |
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| Formatua: | Artigo |
| Hizkuntza: | Inglês |
| Argitaratua: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2024-06-01
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| Saila: | Direito em Debate |
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/7688 |
| Etiketak: |
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