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"O lawfare verde e amarelo: as violações aos princípios da presunção de inocencia, juiz natural e imparcialidade do juiz ligadas a espetacularização do processo penal no curso da operação lava jato"
Adequação da teoria de Robert Alexy à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: reflexões críticas acerca do HC 126.292/SP

Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
A execução da pena com fundamento em acordão condenatório recorrível: análise das sucessivas decisões do STF e de sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro

A execução provisória da pena e sua afronta ao estado de inocência
A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri: uma análise do Art. 492, Inciso I, Alínea “E”, do CPP à luz da presunção de inocência

In dubio pro societate na decisão de pronúncia: da fraude retórica à sanha punitivista do Estado de Direito
A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado

A não aplicabilidade do Princípio da Presunção de Inocência nos decretos de prisão preventiva
Presunção de inocência e a execução da pena antes do trânsito em julgado: a inconstância do Supremo Tribunal Federal

Princípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP
Processo penal e mídia: a mitigação do princípio da presunção de inocência

Processo penal e presunção de inocência: a necessidade de um controle de razoabilidade no tempo da prisão preventiva
A valoração da prova genética no processo jurisdicional: bases epistêmicas e argumentativas em prol de uma racionalidade decisória

A violação do princípio da presunção de inocência causada pela imposição da medida socioeducativa de internação antes do trânsito em julgado
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