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A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado
O objetivo deste trabalho é entender como e porque há uma mitigação do princípio da presunção de inocência no Brasil, legitimado pelo próprio estado. Para tanto, a primeira parte do trabalho se destina a percorrer a história do surgimento do Estado, especialmente no que se refere aos seus poderes...
Na minha lista:
Autor principal: | |
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Formato: | Trabalho de conclusão de graduação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2019-07
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Assuntos: | |
Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11422/10691 |
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