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Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil

Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses...

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Библиографические подробности
Опубликовано в::Prisma Jurídico
Главные авторы: José Carlos Kraemer Bortoloti, Guilherme Pavan Machado
Формат: Artigo
Язык:Português
Опубликовано: Universidade Nove de Julho 2017
Предметы:
Online-ссылка:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93454289008
https://www.redalyc.org/journal/934/93454289008/
https://www.redalyc.org/journal/934/93454289008/html/
https://www.redalyc.org/journal/934/93454289008/93454289008.epub
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