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A RELATIVIZAÇÃO HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: O VÉU DO INDIVIDUALISMO E O DISTANCIAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A emergência do Estado Democrático (e Social) de Direito no Brasil está fadada a um modelo liberal-individualista, e que maneja o discurso da efetivação dos Direitos Fundamentais. A criminalização da pobreza cri(a)ou cidadãos de “segunda classe” ou de “dimensão paralela” à concretização dos Direito...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: José Carlos Kraemer Bortoloti
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Paulo Márcio Cruz 2019-12-01
Serier:Revista Eletrônica Direito e Política
Fag:
Online adgang:https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15820
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