O objetivo fundamental de “garantir o desenvolvimento nacional” na constituição federal de 1988: análise de um conceito jurídico indeterminado
O presente artigo, por meio de um metodologia dedutiva e pesquisa a documentos e obras, nacionais e internacionais, além de legislações e regulamentos, visa investigar os contornos normativos e teóricos do objetivo fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 de garant...
שמור ב:
| הוצא לאור ב: | Prisma Jurídico |
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| Principais autores: | , |
| פורמט: | Artigo |
| שפה: | Português |
| יצא לאור: |
Universidade Nove de Julho
2017
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| נושאים: | |
| גישה מקוונת: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93454289001 https://www.redalyc.org/journal/934/93454289001/ https://www.redalyc.org/journal/934/93454289001/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93454289001/93454289001.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93454289001/movil |
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