Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p953

Diversos fatores vêm conformando o Estado Democrático de Direito ao longo do tempo, como o fortalecimento da noção de direitos fundamentais e o reconhecimento da supremacia da Constituição. Fenômenos como a constitucionalização operam rupturas paradigmáticas na compreensão do próprio Direito, que re...

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Bibliografische gegevens

Hoofdauteurs:	Tássia Aparecida Gervasoni, Mônia Clarissa Hennig Leal
Formaat:	Artigo
Taal:	Inglês
Gepubliceerd in:	Universidade de Fortaleza 2014-02-01
Reeks:	Pensar
Onderwerpen:	constituição federal de 1988. direitos fundamentais. relações privadas. jurisdição constitucional. ativismo judicial.
Online toegang:	https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2815
Tags:	Voeg label toe Geen labels, Wees de eerste die dit record labelt!