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A indenização punitiva no direito brasileiro: requisitos e possilidades a partir da metodologia do direito civil constitucional

O punitive damages, instituto de origem americana, foi incorporado à ordem jurídica pátria por meio da jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, há quem critique sua aplicação no Brasil, dentre outros argumentos, por conta de seu viés penal, o que seria incompatível...

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מידע ביבליוגרפי
הוצא לאור ב:Prisma Jurídico
Principais autores: Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Joyceane Bezerra de Menezes
פורמט: Artigo
שפה:Português
יצא לאור: Universidade Nove de Julho 2016
נושאים:
גישה מקוונת:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93449824009
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