A indenização punitiva no direito brasileiro: requisitos e possilidades a partir da metodologia do direito civil constitucional
O punitive damages, instituto de origem americana, foi incorporado à ordem jurídica pátria por meio da jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, há quem critique sua aplicação no Brasil, dentre outros argumentos, por conta de seu viés penal, o que seria incompatível...
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| Publicado no: | Prisma Jurídico |
|---|---|
| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Nove de Julho
2016
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93449824009 https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/html/ https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/93449824009.epub https://www.redalyc.org/journal/934/93449824009/movil |
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