O controle de constitucionalidade das leis no brasil como um sistema plural. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p356

O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional. A partir de uma análise das matrizes teóricas que deram origem ao modelo norte...

Celý popis

Podrobná bibliografie

Hlavní autor:	Antonio Moreira Maués
Médium:	Artigo
Jazyk:	Inglês
Vydáno:	Universidade de Fortaleza 2012-06-01
Edice:	Pensar
Témata:	controle de constitucionalidade. direito constitucional brasileiro. supremo tribunal federal.
On-line přístup:	https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2131
Tagy:	Přidat tag Žádné tagy, Buďte první, kdo vytvoří štítek k tomuto záznamu!