O controle de constitucionalidade das leis no brasil como um sistema plural. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p356

O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional. A partir de uma análise das matrizes teóricas que deram origem ao modelo norte...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos

Autor principal:	Antonio Moreira Maués
Formato:	Artigo
Lenguaje:	Inglês
Publicado:	Universidade de Fortaleza 2012-06-01
Colección:	Pensar
Materias:	controle de constitucionalidade. direito constitucional brasileiro. supremo tribunal federal.
Acceso en línea:	https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2131
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