A lógica da sentença judicial
Há critérios objetivos para a interpretação e a aplicação das normas jurídicas?Qual o grau de confi abilidade que o direito oferece aos operadorese cidadãos em termos de certeza e segurança jurídica? Este artigo pretendeinstigar uma análise crítica da matéria, questionando se os princípiose as regra...
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| Published in: | Prisma Jurídico |
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| Main Author: | |
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2005
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400407 |
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