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A lógica da sentença judicial

Há critérios objetivos para a interpretação e a aplicação das normas jurídicas?Qual o grau de confi abilidade que o direito oferece aos operadorese cidadãos em termos de certeza e segurança jurídica? Este artigo pretendeinstigar uma análise crítica da matéria, questionando se os princípiose as regra...

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Detalhes bibliográficos
Publicado no:Prisma Jurídico
Autor principal: Fernando Pavan Baptista
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Nove de Julho 2005
Assuntos:
Acesso em linha:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400407
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