A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório
O artigo traz estudo sobre o direito à comunicação dos atos processuais como consectário lógico e pressuposto do direito ao contraditório e, a partir daí, busca compreender se a flexibilização das formalidades na citação, notadamente com a crescente utilização de aplicativos de mensagens, sem previs...
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| Publicado no: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
|---|---|
| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2024
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982337004 https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/673982337004.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/movil |
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