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A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório

O artigo traz estudo sobre o direito à comunicação dos atos processuais como consectário lógico e pressuposto do direito ao contraditório e, a partir daí, busca compreender se a flexibilização das formalidades na citação, notadamente com a crescente utilização de aplicativos de mensagens, sem previs...

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Dettagli Bibliografici
Pubblicato in:Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Autori principali: Alexandra Pinheiro de Castro, Matheus Leão Alves da Silva
Natura: Artigo
Lingua:Português
Pubblicazione: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal 2024
Soggetti:
Accesso online:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982337004
https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/
https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/html/
https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/673982337004.epub
https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337004/movil
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