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Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa

Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Foram levantados 107 julgados no i...

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Detalhes bibliográficos
Publicado no:Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Principais autores: João Henrique de Andrade, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Uinie Caminha
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal 2021
Assuntos:
Acesso em linha:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972096016
https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/
https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/html/
https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/673972096016.epub
https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/movil
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