Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa
Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das decisões judiciais. Foram levantados 107 julgados no i...
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| Pubblicato in: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
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| Autori principali: | , , |
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Português |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2021
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972096016 https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/673972096016.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673972096016/movil |
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